Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Absolvido homem que desistiu do assalto

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Desertor é condenado nos EUA com 36 anos de atraso

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

Sexta-Feira Santa: sou obrigado a trabalhar no feriado?

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito do trabalho traz orientações sobre folgas em feriados

Comissão aprova formalização em cartório de atos de pessoas jurídicas de direito privado

O objetivo do projeto é combater fraudes na constituição de empresas, por meio da autenticação de todos os atos em tabelião de notas, e dar transparência à atividade econômica.

Turma aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT contra Senac

Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.

Conduta do advogado de Whelan pode ser investigada

Polícia Civil cogita abrir procedimento de investigação contra a conduta do advogado de Raymond Whelan, diretor da Match que está foragido da justiça

Direito Humanitário

O "Direito Humanitário" busca salvaguardar um "mínimo ético" nos palcos de guerra

Ophir propõe programa para acelerar as ações judiciais resultantes das chuvas

Ophir quer plano para maior rapidez no andamento de processos sobre desastres provocados por chuvas

Loja de departamentos não está autorizada a exigir trabalho em feriados

Com base na interpretação do Decreto 27.048/49, a 5ª Turma do TRT-MG concluiu que não está autorizado, em princípio, o trabalho em feriados para os empregados das Lojas Americanas.

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Reforma do Judiciário e Competência da Justiça do Trabalho

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Competência - Servidor - Trabalho

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.